Notícias tributárias do início de julho

Confira as principais notícias tributárias publicadas na primeira semana de julho.

STF: lei que veda creditamento da contribuição de PIS e COFINS é inconstitucional

STF decide que é devida à restituição de PIS e COFINS recolhidos a mais

STF volta a analisar tributação sobre salário-maternidade

Novos insumos para créditos de PIS e COFINS

Supremo decide que é constitucional a norma que estabelece valores pré-fixados para o IPI

STF estende exclusão do ICMS do PIS/COFINS

STF decide que lei que permitia aplicar TR em operações de crédito rural é inconstitucional

Restrição a crédito de PIS de operação com PJ estrangeira é constitucional