Notícias de 17 a 21 de agosto

Shopping que gerencia próprio lixo não é isento de taxa de limpeza pública

Gilmar pede vista em caso sobre efeito suspensivo de embargos a execução fiscal

Supremo mantém cobrança de adicional de 10% na multa de FGTS

Prorrogação da compensação de ICMS não viola não-cumulatividade, diz STF

Julgamento sobre ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS é suspenso

Decreto estadual não pode exigir cobrança de ICMS na entrada da mercadoria

ISS não integra base de cálculo de PIS/COFINS, diz justiça federal em SP

Após empate, STF diz que há isenção tributária em dividendo pago no exterior

Após frustrada a execução, devedor pode ser impedido de sair do país

Por COVID-19, TJ-SP suspende penhora de até 30% de faturamento de bar

Fonte: Conjur